InexigibilidadeDivulgada no PNCP

No presente caso, a Administração optou pela utilização do procedimento de credenciamento, por se tratar de mecanismo que possibilita o cadastramento permanente de profissionais que atendam aos requisitos estabelecidos pela Administração, assegurando tratamento isonômico aos interessados e permitindo a contratação conforme a necessidade administrativa.

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE CARAPICUIBA

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Dados da publicação

Compra86Controle PNCP46377800000127-1-004363/2026Processo058.00060256/2025-31ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE CARAPICUIBALocalCarapicuíba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 16:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.