Aquisição de Pneus novos para Subfrota da Delegacia Geral de Polícia, para atendimento às viaturas 195/65 R15 16 unidades e 265/60 R18 08 unidades.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Pneus novos e de primeiro uso; fabricação recente, preferencialmente com prazo de fabricação não superior a 12 meses na data da entrega, ressalvada justificativa técnica ou comercial devidamente aceita pela Administração; ausência de sinais de uso, armazenamento inadequado, deformações, cortes, trincas ou quaisquer defeitos de fabricação; atendimento às normas técnicas e regulamentações aplicáveis à fabricação e comercialização de pneus no território nacional; certificação e identificação exigidas pelos órgãos competentes; identificação clara da marca, modelo, medida, índice de carga, índice de velocidade, data de fabricação e demais informações obrigatórias; compatibilidade com os veículos aos quais serão destinados; garantia contra defeitos de fabricação, conforme legislação aplicável e condições estabelecidas no Termo de Referência; entrega dos pneus em condições adequadas de armazenamento e transporte; responsabilidade da contratada por todos os custos relacionados ao fornecimento, transporte, carga, descarga e entrega dos produtos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.