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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços para confecção de pastas/porta diplomas para o evento Centenário da Academia de Polícia,

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-ACADEMIA DE POLICIA

Valor estimadoR$ 1.600,00
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP46377800000127-1-004631/2024ProcessoSEI 058.00121166/2024-42ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-ACADEMIA DE POLICIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2024, 12:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto da contratação NÃO está previsto no Plano de Contratações Anual 2024, devido a elaboração facultativa de plano de contratações anual pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta e autárquica no ano de 2023, de que trata o artigo único da Disposição Transitória do Decreto nº 67.689, de 3 de maio de 2023.