InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE LUPAS ESPECTRAIS
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-ADMINISTRACAO DA SUP
Dados da publicação
Compra548Controle PNCP46377800000127-1-004686/2026Processo060.00016591/2026-61ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-ADMINISTRACAO DA SUPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 14:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.