DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos de organização, planejamento, elaboração de provas, logística de aplicação, processamento dos resultados, atendimento aos candidatos, julgamento de recursos e consolidação dos resultados finais dos processos seletivos vestibulares destinados ao ingresso nas primeiras turmas do Curso de Bacharelado em Ciências Policiais da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra" (ACADEPOL)
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-ACADEMIA DE POLICIA
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP46377800000127-1-004710/2026Processo058.00109057/2026-19ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-ACADEMIA DE POLICIALocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 16:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.