DispensaDivulgada no PNCP
Gêneros alimentícios.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-6. GB.-CEL.PM.LUIZ SEBASTIAO MALVASIO
Dados da publicação
Compra90012Controle PNCP46377800000127-1-004738/2024Processo057.00555993/2024ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-6. GB.-CEL.PM.LUIZ SEBASTIAO MALVASIOLocalSANTOS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/12/2024, 17:32Abertura10/12/2024, 17:32Encerramento13/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.