DispensaDivulgada no PNCP
Solicitação de contratação de serviço de manutenção, com fornecimento de peças, para viatura policial. 1.2 O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 67.985, de 27 de setembro de 2023.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-1.DELEG.SECC.POLICIA JUDICIAR DA CAPITAL
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP46377800000127-1-004794/2024Processo040/2024ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-1.DELEG.SECC.POLICIA JUDICIAR DA CAPITALLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/12/2024, 18:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras