DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de Serviços de Nutrição e Alimentação das Unidades Subordinadas à Secretaria da Segurança Pública, junto a Cadeia Pública de Pariquera-Açu
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE JACUPIRANGA
Dados da publicação
Compra90017Controle PNCP46377800000127-1-004893/2024Processo058.00110070/2024ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE JACUPIRANGALocalJACUPIRANGA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/12/2024, 16:36Abertura26/12/2024, 16:36Encerramento14/01/2025, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, Artigo 75, II e no Decreto estadual nº 68.304/2024.