InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Processo DSPA nº 082/2009– Locação ao Estado de São Paulo de imóvel residencial situado à Rua José Augusto de Carvalo, nº 505, no município de Andradina, destinado a servir de sede à DIG/DISE de Andradina ou qualquer outro serviço de interesse do Estado encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de 2024. O presente contrato está em vigor desde 28 de dezembro de 2019, com fulcro no artigo 52, § 3º da Lei Estadual nº 6.544 de 22 de novembro de 1989 e seguindo a Lei Federal nº 8.666/93.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE ANDRADINA
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP46377800000127-1-004929/2024ProcessoPROC. SEI 058.00017157/2023-77ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE ANDRADINALocalANDRADINA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/01/2025, 16:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.