DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de Serviços de Nutrição e Alimentação as presas custodiadas na Cadeia de Pariquera-Açu.
SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · ESP-DELEG.SECC.POLICIA DE JACUPIRANGA
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP46377800000127-1-004952/2024ProcessoSEI n.º 058.00110070/2024-59ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão46377800000127Unidade compradoraESP-DELEG.SECC.POLICIA DE JACUPIRANGALocalJACUPIRANGA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/01/2025, 13:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras