DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de seguro predial para as edificações do TJMSP
ESTADO DE SAO PAULO · TRIBUNAL DE JUST.MILITAR DO EST.DE SÃO PAULO
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP46379400000150-1-002294/2024Processo24.1.000001370-0ÓrgãoESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão46379400000150Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUST.MILITAR DO EST.DE SÃO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/08/2024, 14:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras