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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de bases, mastros e bandeiras oficiais (Nacional, Estadual e Municipal) destinadas à Secretaria da Justiça e Cidadania.

SECRETARIA DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIA · ESP-CGA JUSTICA E CIDADANIA

Valor estimadoR$ 4.329,79
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP46381000000180-1-000001/2026Processo019.00001277/2026-16ÓrgãoSECRETARIA DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIACNPJ do órgão46381000000180Unidade compradoraESP-CGA JUSTICA E CIDADANIALocalSão Paulo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/05/2026, 09:52Abertura19/05/2026, 11:00Encerramento25/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras