InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A aquisição de passagens terrestres (ida e volta) para os servidores pertencentes à essa Diretoria de Ensino e Unidades Escolares jurisdicionadas, quando da impossibilidade de uso do veículo oficial em seus deslocamentos em virtude de convocações e demais eventos oficiais em unidades da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.
SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.REG.- CATANDUVA
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP46384111000140-1-000159/2025Processo015.00021732/2025-21ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.REG.- CATANDUVALocalCATANDUVA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2025, 16:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos