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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de certificação digital, pelo período de 36 meses, conforme termo de referência, condições e exigências estabelecidas neste instrumento

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · ESP-DIR.ENS.-REG.ARARAQUARA

Valor estimadoR$ 501,78
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP46384111000140-1-001775/2025Processo015.00832729/2025-36ÓrgãoSAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ do órgão46384111000140Unidade compradoraESP-DIR.ENS.-REG.ARARAQUARALocalARARAQUARA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/11/2025, 10:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado