Contratação do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE para administrar bolsas de estágio e atuar como agente de integração, incluindo seleção, gestão documental, seguro, acompanhamento e suporte às atividades de estagiários de cursos superiores de TI nas unidades escolares da rede estadual, mediante plataforma digital e apoio operacional.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A presente contratação integra a estratégia de fortalecimento das ações de tecnologia educacional da SEDUC, assegurando que as unidades escolares contem com suporte técnico adequado para operar sistemas, plataformas digitais e equipamentos essenciais às rotinas pedagógicas e administrativas. A gestão do programa de estágios pelo CIEE possibilita a padronização dos procedimentos de seleção, documentação, acompanhamento e avaliação dos estagiários, garantindo conformidade com a Lei nº 11.788/2008, com a legislação de proteção de dados e com as diretrizes operacionais da Pasta. A proposta também contribui para a formação prática de estudantes de cursos superiores da área de Tecnologia da Informação, ampliando oportunidades de inserção no mercado de trabalho e promovendo o desenvolvimento de competências técnicas alinhadas às demandas reais das escolas estaduais. A atuação dos estagiários, supervisionada e orientada, fortalece a capacidade institucional das unidades de ensino diante do processo de digitalização da rede, reduzindo gargalos operacionais e ampliando a eficiência no uso das ferramentas tecnológicas. A solução ofertada pelo CIEE apresenta capilaridade, maturidade operacional e infraestrutura compatíveis com o atendimento simultâneo de milhares de unidades, além de sistema informatizado que permite controle, transparência e rastreabilidade das atividades. A contratação também se harmoniza com o planejamento anual de contratações da SEDUC e atende às recomendações de gestão de riscos previstas no processo. Desse modo, trata-se de medida alinhada às prioridades estratégicas da Pasta, garantindo continuidade, segurança operacional e melhoria da experiência tecnológica no ambiente escolar.