DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de Manutenção em Equipamentos Condicionadores de Ar
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-APTA REGIONAL
Dados da publicação
Compra25Controle PNCP46384400000149-1-000082/2025Processo007.00010349/2025-29ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-APTA REGIONALLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2025, 13:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras