InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Processo para pagamento de serviços de fornecimento de água e esgoto, junto ao SAAE Itapolis.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FED-COORD.DEFESA AGROPECUARIA
Dados da publicação
Compra706Controle PNCP46384400000149-1-000090/2026Processo007.00003467/2026-61ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-FED-COORD.DEFESA AGROPECUARIALocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2026, 11:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74