InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de despesas com serviços de fornecimento de energia elétrica para os Núcleos de Produção de Mudas de Marília e Pederneiras, da CATI Sementes e Mudas (CATI-SM)
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-CATI SEMENTES E MUDAS
Dados da publicação
Compra25Controle PNCP46384400000149-1-000108/2025Processo007.00000009/2025-90ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-CATI SEMENTES E MUDASLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2025, 16:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos