DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FED-COORD.DEFESA AGROPECUARIA

Valor estimadoR$ 17.578,28
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Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP46384400000149-1-000160/2025Processo00700009457202559ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-FED-COORD.DEFESA AGROPECUARIALocalCAMPINAS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/05/2025, 16:50Abertura26/05/2025, 16:50Encerramento30/05/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O baixo valor da contratação direta, justifica-se nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.