InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de capacitação para servidores da sede - Congresso Brasileiro de Pregoeiros
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FUND.INST. TERRAS JOSE G. DA SILVA ITESP
Dados da publicação
Compra111Controle PNCP46384400000149-1-000194/2026Processo163.00001349/2026-61ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-FUND.INST. TERRAS JOSE G. DA SILVA ITESPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 16:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos