DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de Recarga de Extintores

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FED-CATI SEMENTES E MUDAS

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Dados da publicação

Compra273Controle PNCP46384400000149-1-000218/2026Processo007.00008449/2026-76ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-FED-CATI SEMENTES E MUDASLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 14:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras