InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A contratação do serviço de fornecimento de energia elétrica para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento justifica-se pela essencialidade e natureza contínua do serviço, classificado como de utilidade pública, sendo indispensável para o pleno funcionamento das atividades desempenhadas pela Secretaria.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO
Dados da publicação
Compra170Controle PNCP46384400000149-1-000362/2025Processo007.00001636/2025-48ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-COORDENADORIA DE ADMINISTRACAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2025, 14:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos