DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de manutenção mecânica em veículo com fornecimento de peças em veículo oficial
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-APTA REGIONAL
Dados da publicação
Compra70Controle PNCP46384400000149-1-000389/2026Processo007.00025468/2026-67ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-APTA REGIONALLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 08:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.