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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviços de manutenção, assistência técnica dos produtos RM TOTVS – Folha de Pagamento, automação de ponto, segurança e saúde ocupacional, APP MEU RH.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FUND.INST. TERRAS JOSE G. DA SILVA ITESP

Valor estimadoR$ 9.953,52
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Dados da publicação

Compra109Controle PNCP46384400000149-1-000470/2026Processo163.00001246/2026-00ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-FUND.INST. TERRAS JOSE G. DA SILVA ITESPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 09:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Referente a contratação 131101-109/2026 aprocado no PCA 2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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