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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇO DE RENOVAÇÃO DE SEGURO DE VEÍCULOS

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-AG.PTA TEC.AGRONEGOCIOS-APTA

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP46384400000149-1-000540/2026Processo007.00031954/2026-14ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-AG.PTA TEC.AGRONEGOCIOS-APTALocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 10:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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