DispensaDivulgada no PNCP

Decreto nº 70.063, de 7 de novembro de 2025, que estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta do Estado, foi fixado o prazo máximo para empenhamento das despesas em 14/11/2025.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-INSTITUTO AGRONOMICO

Valor estimadoR$ 29.750,00

Compra83Controle PNCP46384400000149-1-000801/2025Processo007.00046799/2025-50ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-INSTITUTO AGRONOMICOLocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/11/2025, 08:22

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Decreto nº 70.063, de 7 de novembro de 2025, que estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta do Estado, foi fixado o prazo máximo para empenhamento das despesas em 14/11/2025.

Dados da publicação

Contexto da contratação