InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Palestrante, por inexigibilidade de licitação, para PALESTRA: "Obrigação e crédito tributário: aplicação dos artigos 113 e seguintes do Código Tributário Nacional"
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM · PMSP - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP46392072000122-1-000005/2026Processo6021.2026/0013062-2ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ do órgão46392072000122Unidade compradoraPMSP - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2026, 12:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal