InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21, da empresa ASSOCIAÇÃO QUATRO CINCO UM - CNPJ 27.507.766/0001-13, para aquisição de 1 (uma) assinatura anual da Revista Quatro Cinco Um, voltada ao público juvenil e adulto para cada uma das bibliotecas públicas nos Centros Educacionais Unificados (CEUs) e para a COCEU.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP46392114000125-1-000002/2026Processo6016.2024/0138013-3ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/03/2025, 10:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos