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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento Na Lei Federal n° 14.133/2021, de DESIRÉE GARÇÃO PUOSSO, CPF: 409.970.408-40, para desenvolver, junto às equipes de SME/COPED/DC/NEER, em atendimento às demandas formativas dos(as) profissionais da Rede Municipal de Ensino, pelo período de240 (duzentas e quarenta) horas, pelo período de 8 (oito) meses, nos termos do estabelecido no EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME Nº 04/2023 - SME/COPED.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 36.000,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP46392114000125-1-000010/2026Processo6016.2025/0032699-4ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/06/2025, 13:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

240 (duzentas e quarenta) horas, pelo período de 8 (oito) meses, nos termos do estabelecido no EDITAL DE CREDENCIAMENTO SME Nº 04/2023 - SME/COPED.

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