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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação, com fundamento no artigo 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021, de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada para suporte ao desenvolvimento de ações da Secretaria Municipal de Educação (“SME”), voltadas à estruturação de projetos de desestatizações e parcerias

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 17.086.262,78
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP46392114000125-1-000027/2026Processo6016.2025/0091580-9ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2025, 16:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Contrato com vigência de 30 meses, tendo seu término em 2028.