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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei n.º 14.133/21, da empresa ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA PERIFERIA INVISIVEL, CNPJ 13.196.482/0001-49 para compor a programação cultural ofertada pela SME à RMESP - "Reuniões de Organização Interna para planejamento com as equipes gestoras das Unidades".

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra79Controle PNCP46392114000125-1-000103/2025Processo6016.2025/0000178-5ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/02/2025, 16:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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