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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Rolo de Lençol Hospitalar Descartável - Ata de Registro de Preços 09/SME/2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - DIRETORIA REG. DE EDUCAÇÃO-GUAIANASES

Valor estimadoR$ 17.000,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP46392114000125-1-000175/2026Processo6016.2026/0013106-0ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - DIRETORIA REG. DE EDUCAÇÃO-GUAIANASESLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A aquisição será de acionamento a ATA de Registro de Preços 09/SME/2024, conforme orientação da SEGES-COBES "Reiteramos a necessidade de informar a DRE que a Ata foi cadastrada na área IRP do Compras.GOV, entretanto devido ao formato de cadastro efetuado se faz necessário que a utilização ocorra como Inexigibilidade de licitação, como orientado por SME/COSERV/DIAL/Nuc.Aquisições através do doc. SEI 151471919."