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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa PANINI BRASIL LTDA - CNPJ 58.732.058/0002-90, para aquisição de uma assinatura anual de sete revistas de histórias em quadrinhos: Os vingadores, O espetacular Homem-Aranha, Avante vingadores, X-Men, A saga da liga da justiça, Superman e A saga do Batman, voltada ao público infantil, infanto-juvenil e juvenil para cada uma das bibliotecas públicas dos Centros Educacionais Unificados (CEUs).

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 130.243,68
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra2Controle PNCP46392114000125-1-000185/2025Processo6016.2024/0159540-7ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2025, 11:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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