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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de artistas/grupos para apresentações culturais e artísticas nos polos do Programa Recreio nas Férias – 47ª edição (janeiro/2026): Anjos Arte & Cultura Ltda, CNPJ 61.509.863/0001-83, representada neste ato por Jocimar Miranda da Silva, para realização da apresentação "O baú das cores do mundo".

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra576Controle PNCP46392114000125-1-000265/2026Processo6016.2025/0146470-3ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 09:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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