Pagamento de taxas de seguro referentes a bens e serviços da Secretaria Municipal de Educação, visando resguardar o patrimônio público, garantir cobertura contra eventuais danos e assegurar a continuidade das atividades educacionais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de cobertura securitária (seguro de vida e acidentes pessoais), por meio de apólice coletiva, destinada aos estudantes matriculados no curso Modalidade Normal de Nível Médio da Rede Municipal de Ensino que participam das atividades de estágio supervisionado obrigatório, com pagamento mensal por vida segurada.