InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, de Marujo Produções Artísticas Ltda, CNPJ 00.435.398/0001-99, representada neste ato por Marcio Antonio de Araujo, para realização da apresentação "O Saci e o Arlequim no Carnaval do Brasil", que integra a programação artística e cultural dos CEUs e do mês de fevereiro - Carnaval, Culturas e Festejos Populares, da RMESP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados da publicação
Compra585Controle PNCP46392114000125-1-000312/2026Processo6016.2026/0011782-3ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 09:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública