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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo Art. 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, do Evento "Os Coloridos" representada pela empresa Associação Cultural Corpo Rastreado - CNPJ 07.818.952/0001-66, representada neste ato por Marília Gabriela Gonçalves, que integra a Programação Artística e Cultural da “13º Semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura na Cidade de São Paulo"e da "Semana do Brincar".

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 99.995,00
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP46392114000125-1-000488/2024Processo6016.2024/0053962-7ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2024, 11:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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