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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Solicito a contratação da empresa BB Produções e Serviços Ltda, CNPJ 49.440.117/0001-85, por inexigibilidade de licitação, para realização de 10 (dez) apresentações de música- Luiz, o menino sanfoneiro - que atendam à programação artística do Projeto Território das Artes, mês de junho dos CEUs da RMESP

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra944Controle PNCP46392114000125-1-000494/2026Processo6016.2026/0068732-8ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 11:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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