InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação por "Inexigibilidade de Licitação" (Lei 14.133/21, art. 74, II) da empresa MV Produções Artísticas LTDA, CNPJ: 07.422.115/0001-13 para compor a programação do VII Congresso Municipal de Educação 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados da publicação
Compra60Controle PNCP46392114000125-1-000633/2024Processo6016.2024/0139269-7ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/02/2025, 10:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública