DispensaRevogada
O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a prestação de serviço, por dispensa de licitação com base na Legislação 14.133 e conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo II do Edital deste Aviso, para contratação de empresa para confecção personalizada e fornecimento de medalhas e troféus para os eventos esportivos do DICEU da DRE-MP.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · CSP-DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO SAO MIGUEL
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP46392114000125-1-000678/2026Processo6016.2026/0082708-1ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraCSP-DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO SAO MIGUELLocalSão Paulo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/08/2026, 11:52Abertura05/08/2026, 08:00Encerramento10/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.