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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, da empresa Heloisa Pires Lima 02829529855, CNPJ 41.264.026/0001-24, representada neste ato por Heloisa Pires Lima, para realização da apresentação "Heloisa Pires: um bate-papo com estudantes", que integra a programação artística e cultural do 2º Festival Literário Internacional de São Paulo - FLISAMPA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra236Controle PNCP46392114000125-1-000843/2025Processo6016.2025/0099272-2ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2025, 18:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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