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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, Inciso II, da Lei n.º 14.133/21, de LUCAS GABRIEL DAVILA GURBANOV, CNPJ 19.289.085/0001-06, representada neste ato por LUCAS GABRIEL DAVILA GURBANOV, para realização da apresentação "DIVERTICIRCUS", que integra a programação artística e cultural de outubro "Mês da Pessoa Idosa, Semana do Slam e Mês da Criança".

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 8.000,00
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Dados da publicação

Compra287Controle PNCP46392114000125-1-000944/2025Processo6016.2025/0120752-2ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/10/2025, 18:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública