InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Registro de Preços para aquisição de material de consumo: fraldas descartáveis tamanhos infantil e adulto, para atendimento à Rede Municipal de Educação. LOTES 6 e10.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - DIRETORIA REG. DE EDUCACAO-IPIRANGA
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP46392114000125-1-001153/2025Processo6016.2025/0063985-2ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - DIRETORIA REG. DE EDUCACAO-IPIRANGALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/12/2025, 12:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
compra/contratação por acionamento de Ata de Registro de Preços vigente (ARP´ 17/SME/2025, UASG 925013 e processo SEI 6016.2024/0014929-2) e que, em virtude de regras do sistema, tal ARP não foi possível de ser cadastrada no sistema Contratos.gov.br- módulo de Gestão de Atas