DispensaDivulgada no PNCP
Crachás
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · CSP-DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO SAO MIGUEL
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP46392114001288-1-000007/2026Processo6016.2026/0018485-7ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114001288Unidade compradoraCSP-DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO SAO MIGUELLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/02/2026, 16:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras