InexigibilidadeDivulgada no PNCP
"Curso de Pós-graduação em Comunicação Pública e Governamental"
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Dados da publicação
Compra138Controle PNCP46392130000118-1-000034/2026Processo6017.2026/0016591-2ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACNPJ do órgão46392130000118Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDALocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 14:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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Segmento e localização
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