InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Dados da publicação
Compra157Controle PNCP46392130000118-1-000047/2026Processo6017.2026/0045472-8ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACNPJ do órgão46392130000118Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDALocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 08:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.