DispensaDivulgada no PNCP
A aquisição se faz necessária para utilização do e-CNPJ, certificado digital do tipo A1, Qualquer divergência entre as especificações contidas no Edital de dispensa eletrônica e as constantes no CATMAT/CATSER do COMPRASNET prevalecerá para todos os efeitos as do Aviso de dispensa eletrônica.
MUNICIPIO DE SAO PAULO · PMSP - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP46395000000139-1-000001/2025Processo6011.2025/0000196ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ do órgão46395000000139Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPALLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/01/2025, 17:36Abertura22/01/2025, 17:36Encerramento27/01/2025, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Lei 14.133 Art. 75. É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59