DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de melhoria contínua do módulo de Transferências Voluntárias do Sistema de Monitoramento e Acompanhamento Estratégico — SMAE
MUNICIPIO DE SAO PAULO · PMSP - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra127Controle PNCP46395000000139-1-000004/2026Processo6010.2025/0001948-7ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ do órgão46395000000139Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPALLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/10/2025, 17:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos