InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de uma assinatura de banco de dados de legislação, jurisprudência, acórdãos do Tribunal de Contas e artigos doutrinários ao tema compras públicas, licitações, contratos e assuntos correlatos - Plataforma Zênite Fácil, com 03 (três) acessos simultâneos.

MUNICIPIO DE SAO PAULO · PMSP - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 13.500,00
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Dados da publicação

Compra143Controle PNCP46395000000139-1-000021/2026Processo6011.2025/0002453-2ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ do órgão46395000000139Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPALLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/02/2026, 12:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74