DispensaDivulgada no PNCP
Qualquer divergência entre as especificações contidas no Edital de dispensa eletrônica e as constantes no CATMAT/CATSER do COMPRASNET prevalecerá para todos os efeitos do Aviso de dispensa eletrônica
MUNICIPIO DE SAO PAULO · PMSP - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra90052Controle PNCP46395000000139-1-000075/2025Processo601120250034007ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ do órgão46395000000139Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPALLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2025, 16:22Abertura03/09/2025, 16:22Encerramento08/09/2025, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Lei 14.133 Art. 75. É dispensável a licitação: II - para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.750,69